Fui condenado a prestar SERVIÇO COMUNITÁRIO - Como funciona? Pode substituir por cesta básica?

Описание: ⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

Como é que funciona o serviço comunitário, ou a pena de prestação de serviços à comunidade?
Toda pessoa condenada pode prestar serviços no lugar da prisão?
Será que tem como substituir por pagar cestas básicas?
E se não cumprir o serviço comunitário, o que é que acontece?

Esse vídeo aqui é uma explicação bem rapidinha para quem está iniciando o cumprimento dessa modalidade de pena, e que também serve para quem quer aprender um pouco mais sobre o direito.

A pena de Prestação de Serviços à Comunidade consiste em atividades prestadas em entidades beneficentes ou do Poder Público.

Ela substitui a pena privativa de liberdade (que seria a prisão) quando há condenação a penas inferiores a 4 anos, de crimes cometidos sem violência, ou em crimes culposos (crimes não intencionais).
Em outras palavras: crimes considerados menos graves.

Para determinar a substituição, o juiz também vai analisar a personalidade, os antecedentes, a conduta social e as circunstâncias em geral do condenado, para saber qual pena é aplicável ao seu caso.

A prestação de serviços à comunidade consiste em tarefas gratuitas, isto é, sem remuneração, que vão ser cumpridas em entidades assistenciais ou do poder público.

Essas entidades podem ser escolas, hospitais, casas de passagem, programas estatais e outras instituições que visem ao benefício da comunidade, o que é bom para a sociedade como um todo.

É uma pena alternativa, ou seja, em vez de ir preso, a pessoa vai prestar serviços.

Aqui muita gente faz confusão e pensa que é um trabalho voluntário, mas não é! Não se trata de um trabalho voluntário, e sim de uma obrigação que é decorrente de condenação penal. Em vez de ter uma pena de prisão, a pessoa recebe a determinação de prestar serviços a uma entidade ou uma instituição.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - Parar de prestar serviço comunitário dá prisão?
2 - Como fazer a prestação de serviços à comunidade?
3 - Serviço comunitário pode trocar por pagar cestas básicas?
4 - Condenado a prestar serviço comunitário pode substituir a pena?

#CintiaBrunelli
#DireitoPenal

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
•    • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada períod...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...  

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
•    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIREITO ...  

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
•    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e...  

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
•    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões que t...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição