O caso Bolsonaro como Problema de Pesquisa em Direito

Описание: Ronald  Dworkin, talvez o maior teórico do direito norte-americano do século XX, defendia que juízes não podem decidir apenas olhando para a letra fria da lei. Para ele, o direito deve ser interpretado como integridade, uma narrativa coerente construída a partir de princípios de justice e equidade que atravessam a história constitucional de um país.

Nesse  sentido, um problema de pesquisa poderia ser:   o STF, ao julgar Bolsonaro, está realmente atuando como guardião da integridade da Constituição de 1988 ou está exercendo um papel de protagonista político que extrapola sua função?  Essa pergunta não é apenas técnica. Toca no coração da tensão entre direito e política em regimes democráticos.

O segundo  tema é penal. Eugênio Raul Zaffaroni, jurista argentino e referência em criminologia crítica latino-americana, sempre alertou  para os perigos da expansão seletiva do direito penal. Quando certas figuras ou grupos se tornam alvo de um uso excepcional da repressão estatal.   O problema aqui seria, ao enquadrar Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa, o STF está cumprindo uma função essencial de proteção à democracia ou, ao contrário, está ampliando os limites do direito penal de forma seletiva, reforçando críticas de perseguição política? 

O  terceiro tema é processual. Você pode invocar a teoria dos processos estruturais, usados para discutir mecanismos judiciais capazes  de enfrentar problemas coletivos e sistêmicos, como violações de direitos fundamentais em larga escala.  Um problema que se coloca é o   julgamento de um ex-presidente por atos antidemocráticos pode ser visto como um processo estrutural desenhado para reforçar a democracia ou, ao contrário, cria tensões perigosas com a separação de poderes ao expandir o papel do judiciário sobre questões que poderiam ser resolvidas no campo político?