REMESSA CONFORME: ENTENDA O QUE MUDA NA VENDA INTERNACIONAL

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Se você está com dúvidas sobre o que é o programa Remessa Conforme e como isso pode impactar os valores das suas compras do exterior, este vídeo é para você. Acompanhe até o final para uma explicação rápida e simples sobre o que você precisa saber.

A partir de 1º de agosto de 2023, uma nova regulamentação começou a valer para as compras internacionais, trazendo mudanças significativas na tributação para quem compra produtos de lojas online, como a Shein.

Essa regulamentação é conhecida como o programa Remessa Conforme da Receita Federal. Essa iniciativa determina isenção de impostos para compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais que aderiram ao programa, porém haverá a cobrança do ICMS, um tributo estadual.

Você pode estar se perguntando: "Mas, essa isenção já não existia?" Sim, é verdade. Essa isenção para compras abaixo de 50 dólares quando as transações eram feitas entre pessoas físicas sempre existiu.

Contudo, a Receita Federal não conseguia fiscalizar todas as transações, e as mercadorias frequentemente passavam por amostragem ou eram fiscalizadas se houvesse suspeitas de subavaliação.

De acordo com a própria Receita Federal, muitas empresas aproveitavam essa isenção para remessas entre pessoas físicas, abrindo espaço para fraudes. Diante disso, o governo decidiu criar o programa Remessa Conforme para colocar essa legislação em prática.

Isso significa que, a partir de agora, o pagamento dos impostos será realizado antecipadamente, eliminando surpresas na tributação quando a mercadoria chegar ao Brasil. Isso agilizará a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao país.

Então, como isso funciona?

Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação. É importante lembrar que a adesão é voluntária, ou seja, as empresas não são obrigadas.

Assim, consumidores que façam compras abaixo de 50 dólares não pagarão imposto de importação, mas terão que pagar o ICMS, que é um imposto estadual. Esse imposto corresponde a 17% do valor da mercadoria e já estará destacado no momento da compra, aparecendo junto ao valor do ICMS.

Importante notar que o frete também entra na soma para determinar se o valor total fica abaixo de 50 dólares. Por exemplo, se você pagou 46 dólares pela mercadoria e 5 dólares de frete, somando 51 dólares, você não se encaixará nessa regra.

Mas e se a compra for acima de 50 dólares?

Nesse caso, a regra muda. Você continuará pagando os 17% de ICMS, mas também terá que pagar 60% de imposto de importação. Essa taxa elevada deve ser considerada para determinar se a compra ainda é vantajosa.

Assim, os 17% de ICMS sempre serão aplicados em compras internacionais, e acima de 50 dólares, você pagará mais 60% de imposto de importação.

Até o momento da gravação deste vídeo, apenas a Shein oficialmente aderiu ao programa Remessa Conforme. Outras lojas internacionais como Aliexpress e Shopee ainda não se pronunciaram, mas é esperado que também adiram.

Lembrando que essas mudanças ainda não estão visíveis em nenhuma loja, mas em breve começaremos a notar as cobranças. Os impostos serão cobrados diretamente na fonte, evitando surpresas ao receber a mercadoria. De acordo com o governo, essa mudança também acelerará a entrega das mercadorias aos consumidores.

Essas são as informações que temos até agora sobre o assunto. Se surgirem novidades, produziremos mais conteúdo.

Se tiver dúvidas, deixe nos comentários, responderemos. Gostaríamos também de saber sua opinião sobre o assunto, se concorda ou não. Compartilhe sua opinião!

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