QUANTO TEMPO PODE FICAR PARADO UM PEDIDO DE BENEFÍCIO NO INSS? Tem PRAZO para o INSS responder?

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No ano de 2020, o INSS fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos para a análise dos requerimentos e o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou este acordo.

Portanto, em relação aos requerimentos administrativos, existem prazos que devem ser respeitados pelo INSS, sob pena de multa e ação de indenização, já que o segurado não pode ficar esperando indefinidamente uma resposta para o pedido de benefício.

📌 O segurado não pode ficar esperando sem prazos.
Sendo assim, foram definidos prazos para cada tipo de benefício:

✅ Aposentadorias e BPC/LOAS: até 90 dias
✅ Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente: até 60 dias
✅ Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária: até 45 dias
✅ Salário-maternidade: até 30 dias

⚠️ Se você está aguardando resposta do INSS por mais de 90 dias, você deve tomar uma providência judicial.

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