⚖️ QUAIS AS REGRAS PARA RECEBER 💰 PENSÃO POR MORTE EM 2026

Описание: ⚖️ QUAIS AS REGRAS PARA RECEBER 💰 PENSÃO POR MORTE EM 2026

00:00 O que é a pensão por morte e sua importância para as famílias
00:40 Quem tem direito à pensão por morte: classes de dependentes
01:10 Dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro e filhos)
03:00 Dependência econômica presumida e exceções
03:40 Segunda classe: pais do segurado e comprovação de dependência
04:40 Terceira classe: irmãos e requisitos especiais
05:30 Como é feito o cálculo da pensão por morte
06:00 Diferença entre falecido aposentado e segurado ativo
07:00 Entenda o cálculo da aposentadoria por invalidez usada como base
07:50 Exemplo prático: média salarial e coeficiente de cálculo
08:40 Segunda etapa: cotas por dependente e valor final
09:30 Regras de piso do salário mínimo e exceções
10:10 Casos com dependentes inválidos ou com deficiência
11:00 Duração da pensão por morte conforme o tipo de dependente
11:50 Regras para filhos e idade limite
12:40 Duração da pensão para o cônjuge conforme a idade
13:30 Tabela completa de duração: 3 a 20 anos ou vitalícia
14:00 Acúmulo de pensão com aposentadoria e reduções da reforma
15:00 Percentuais de redução por faixa salarial
15:50 Como solicitar o benefício pelo Meu INSS ou telefone 135
16:30 Documentos exigidos para o pedido e prazos para retroativos
17:10 Importância de orientação jurídica especializada

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, garantindo proteção financeira à família em um momento difícil. Em 2026, as regras seguem sendo influenciadas pelas mudanças da Reforma da Previdência, que trouxe novas fórmulas de cálculo e prazos de duração para o benefício.

👥 *Quem tem direito à pensão por morte*
O benefício é destinado aos dependentes do segurado falecido — cônjuge, companheiro, filhos, pais e irmãos — respeitando a ordem de prioridade prevista em lei. A dependência é presumida para a primeira classe (cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou com deficiência). Já pais e irmãos precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado.

💰 *Como é calculado o valor da pensão*
O cálculo da pensão por morte deixou de ser igual ao valor da aposentadoria do falecido. Agora, o valor-base é a aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito, com aplicação de coeficientes e cotas familiares:

50% do valor-base + 10% por dependente, até o limite de 100%.
O valor total não pode ser menor que um salário mínimo, mas as cotas individuais podem ser.
Nos casos de dependentes inválidos ou com deficiência grave, o benefício é de 100% do valor-base.

📆 *Por quanto tempo é paga a pensão por morte*
A duração depende da idade e da situação do dependente:

Filhos recebem até completarem 21 anos, salvo invalidez.
Cônjuge ou companheiro precisa ter união de pelo menos 2 anos e o falecido 18 contribuições.
A duração varia de 3 anos (para cônjuges com menos de 22 anos) até vitalícia (para quem tinha 45 anos ou mais).

🔁 *Posso acumular pensão e aposentadoria?*
Sim, é possível, mas com reduções aplicadas sobre o benefício de menor valor. O cálculo segue faixas de percentuais conforme o número de salários mínimos, o que pode reduzir significativamente o total recebido.

📝 *Como solicitar a pensão por morte*
O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo *Meu INSS* ou pelo telefone **135**. É necessário apresentar:

Certidão de óbito
Documentos pessoais do segurado e do dependente
Certidão de casamento, nascimento ou comprovação de união estável
Documentos que provem dependência econômica (no caso de pais e irmãos)

⏰ *Prazos importantes*

Pedido feito até 90 dias após o óbito garante pagamento retroativo desde a data da morte.
Para menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Após esse prazo, o pagamento começa apenas a partir do requerimento.

⚖️ *Dica essencial:* A legislação previdenciária é complexa. Buscar orientação jurídica especializada pode evitar erros no cálculo e garantir que você receba o valor correto.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre as regras da pensão por morte em 2026? Escreva nos comentários! Sua pergunta pode ajudar outras pessoas que passam pela mesma situação.

📚 Todos os roteiros dos vídeos são revisados por advogados especialistas da **LS Advogados**, garantindo informações atualizadas e seguras.