👉 Cobrança de dívida de outro morador é ilegal! Saiba como exigir seus direitos!
Автор: Eder Teodoro Filho - Advogado
Загружено: 2025-05-13
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📢 VOCÊ FOI OBRIGADO A PAGAR DÍVIDA DE OUTRO PARA TER ENERGIA EM CASA?
Isso é ilegal — e você pode ser indenizado!
No episódio de hoje, dois especialistas debatem um caso real em que a Justiça condenou uma concessionária de energia por cobrança indevida de dívida antiga e por obrigar a consumidora a assinar um contrato de confissão de dívida só para ter a luz religada.
⚖️ O que está em jogo:
➡️ TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) aplicado injustamente
➡️ Débitos do antigo morador cobrados da nova titular
➡️ Pressão para assumir dívida alheia sob pena de corte de energia
➡️ Danos morais reconhecidos e indenização aumentada em 2ª instância
Você sabia que dívida de energia elétrica não pode ser transferida automaticamente para quem acabou de mudar para o imóvel?
E mais: forçar o consumidor a aceitar esse débito, sob coação, é abuso de poder econômico.
👉 Se você já passou por isso, este vídeo pode mudar o rumo da sua situação.
📲 Compartilhe com quem precisa saber disso!
🔍 Assuntos abordados:
TOI injusto, contrato de confissão de dívida, dano moral por cobrança indevida, corte de energia, defesa do consumidor, jurisprudência TJRJ.
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