📑24/02/2026 | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha/RS

Описание: 📑24/02/2026 | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha/RS

➡ Projeto de lei n.º 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que amplia em 5 o número de cargos efetivos de Professor com carga horária semanal de 34 horas, previstos no art. 7º da Lei Municipal nº 2.301, de 20 de dezembro de 2017.
🔗Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletroni...

➡ projeto de lei n. º 7/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Turismo – SISTUR, estruturado a partir da integração entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, consolidando um marco regulatório moderno e participativo para o desenvolvimento turístico do Município de Estância Velha.
🔗 Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletroni...

➡ projeto de lei complementar n.º 3/2026, do Poder Executivo, que altera o prazo de vigência da Lei Complementar nº 125/2025, a qual modificou parcialmente a Lei Complementar nº 06/1995, referente à regulamentação de anúncios e cartazes no Município de Estância Velha. Entenda: a lei complementar em vigor (Lei Complementar nº 125/2025) estabeleceu o prazo de um ano após a sua publicação para que os fiscalizados pudessem se adequar às mudanças. Esse prazo encerra no dia 08 de abril deste ano, mas o objetivo da proposta em tramitação (projeto de lei complementar n.º 3/2026) é antecipar o prazo para passar a vigorar a partir da sua publicação, a qual ainda depende de aprovação legislativa e executiva.
🔗 Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletroni...

🕑 A sessão ordinária ocorre todas as terças-feiras a partir das 18h no plenário desta Casa Legislativa e com transmissão ao vivo pelo YouTube e pode ser acessada pelo Facebook no link no topo da descrição.