ADI 5090 - STF e a ação revisional do FGTS - 2021
Автор: DITO ISTO - Informação Jurídica
Загружено: 2021-05-07
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem na próxima quinta-feira, DIA 13 de maio de 2021, para definir se a Taxa de Referência (TR) continuará sendo o índice usado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A discussão surge sobre a tese em que, desde 1999, a TR não acompanha os índices de inflação e já chegou a ser de menos de 1% ao ano.
Se os ministros acatarem os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a taxa de correção poderá ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
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