Decisão Judicial Reconhece Reenquadramento e Determina Fim do Desvio de Função
Автор: Sinpol Sergipe Oficial
Загружено: 2025-12-02
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No Momento Sinpol/SE de hoje, o presidente Jean Rezende explica a conquista histórica homologada pela Justiça que garante o reenquadramento definitivo de mais de 400 servidores como Oficiais Investigadores da Polícia Civil de Sergipe.
A decisão valida o acordo firmado entre o SINPOL/SE e o Estado, reconhece direitos previstos na Lei 4.133/99 e determina o fim imediato do desvio e da usurpação de função dentro das unidades policiais reforçando a legalidade, a organização interna e a valorização da carreira policial civil.
Uma vitória que encerra uma disputa judicial de quase três décadas e reafirma o compromisso do Sinpol/SE com a categoria e com a sociedade sergipana.
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