24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG DO DIA 16/03/2026. LEGISLATURA 2025/2028.

Описание: PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.
DIA 16/03/2026 .

-Apresentação do Projeto de Lei nº 05/2026 , de autoria do chefe do executivo, que altera art. 1º da Lei Municipal nº 1.956/2025, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026, e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2026 , de autoria do chefe do executivo, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Perdigão com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n° 136/2026.

-Discussão do Projeto de Lei n° 47/2025 , de autoria do chefe do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal n° 1.418/2007 que “Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Perdigão”, com alterações pelas Leis Municipais n° 1.807/2022, 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023 e 1.945/2025 e dá outras providências.

-Apresentação e Discussão do Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2026 , de autoria da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Ementa do Projeto de Lei º 003/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Perdigão/MG, destinado à criação e estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.”

-Discussão do Projeto de Lei n° 03/2026 , com emenda, de autoria do chefe do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal n° 1.418/2007 que “Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Perdigão”, com alterações pelas Leis Municipais n° 1.807/2022, 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023 e 1.945/2025 e dá outras providências.

-Discussão do Projeto de Lei n° 04/2026 , de autoria do chefe do Executivo, que altera art. 1º da Lei Municipal n° 1.956/2025, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026 e dá outras providências.