Princípios do Direito do Trabalho (Resumo)

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Os princípios do Direito do Trabalho são os fundamentos que orientam a interpretação das leis trabalhistas, garantindo a proteção do trabalhador e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Esses princípios refletem quais são os valores essenciais para haver justiça no ambiente laboral, e são aplicados tanto na elaboração quanto na execução das normas trabalhistas.

Hoje vamos ver os principais princípios que regem o Direito do Trabalho, e a sua importância para relações de trabalho mais justas.

O princípio da proteção é considerado a pedra angular do Direito do Trabalho. Ele surge da necessidade de equilibrar as relações entre empregado e empregador, reconhecendo a vulnerabilidade do trabalhador frente ao empregador.

Esse princípio se desdobra em três subprincípios: in dubio pro operario, norma mais favorável e condição mais benéfica.

O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos determina que os trabalhadores não podem abdicar dos seus direitos (não podem abrir mão dos direitos trabalhistas), ainda que digam que é por vontade própria.

Segundo o Princípio da Continuidade, em regra os contratos de trabalho são por prazo indeterminado, priorizando, sempre que possível, a permanência do vínculo empregatício.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, em casos de divergência entre o que está formalizado (no papel) e aquilo que aconteceu na prática, deve prevalecer a realidade dos fatos. Isso significa que, no Direito do Trabalho, o que realmente ocorre no cotidiano do trabalho tem mais valor do que os documentos e os contratos.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Princípios do Direito do Trabalho (Resumo)
2 - Quais são os princípios do Direito do Trabalho?
3 - O que é mais importante no Direito do Trabalho?
4 - Quais são os principais direitos do trabalhador?

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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