É o fim do Congresso Nacional?

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Até onde vai o poder do STF sobre o dinheiro dos parlamentares? 🏛️💸

A Constituição diz que o orçamento é uma lei aprovada pelo Legislativo. Mas, recentemente, vimos o Poder Judiciário intervir diretamente na execução das Emendas Impositivas, bloqueando repasses e exigindo novas regras de transparência.

Isso é freios e contrapesos ou uma invasão de competência?

Neste corte, o Dr. Michael de Jesus conversa com o Dr. Marcelo Cheli (Advogado do Senado Federal) sobre essa tensão histórica. Será que o Supremo "sequestrou" a autonomia financeira do Congresso Nacional?

Neste vídeo você vai entender: ⚠️ A Guerra do Orçamento: Por que o STF decidiu travar as emendas parlamentares. ⚠️ Emendas Impositivas: O Congresso tem direito adquirido ao dinheiro ou o Judiciário pode vetar? ⚠️ Independência dos Poderes: O risco de transformar o Legislativo em refém de decisões judiciais. ⚠️ Bastidores de Brasília: A visão de quem defende o Senado nos tribunais superiores.

Um debate essencial para entender a atual crise institucional brasileira.

🎙️ CONVIDADO: Dr. Marcelo Cheli Mestre em Direito Administrativo (USP), Advogado do Senado Federal e Sócio-fundador da Cheli Advocacia e Consultoria. 📸 Instagram: / marcelocheli

⚖️ ANFITRIÃO: Dr. Michael de Jesus Advogado, Procurador Municipal, Professor Universitário. Doutor em Direito Financeiro (USP) e Mestre em Direito Administrativo (PUC-SP). 📸 Instagram Pessoal: / michael_jesus22 📸 Instagram Profissional: / dr_michael_de_jesus

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