Ao vivo: STF julga se Ministério Público deve pagar despesas se perder ação
Автор: Poder360
Загружено: 2026-03-11
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💡 O QUE É IMPORTANTE SABER:
⚖️ Poder Justiça | O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (11.mar.2026), às 14h, o julgamento de um processo que discute se o Ministério Público (MP) pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas, perícias e honorários advocatícios quando perde ações movidas para buscar ressarcimento ao patrimônio público.
A controvérsia é analisada no ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1524619, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.382). O julgamento começou na sessão da 5ª feira (5.mar), quando o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto.
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