Norma Cogente X Norma Dispositiva | Introdução ao Direito

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Hoje, vamos falar sobre dois conceitos fundamentais no estudo do Direito: as normas cogentes e as normas dispositivas. Vamos entender as diferenças entre elas, como são aplicadas e sua importância no ordenamento jurídico.

O que são Normas Cogentes?
As normas cogentes, também conhecidas como normas imperativas, são aquelas que devem ser obrigatoriamente observadas por todos, e não possuem muita “flexibilidade” em sua aplicação. Elas não permitem que as partes envolvidas façam acordos que contrariem suas disposições.

As normas cogentes são normas de ordem pública e que possuem um caráter inegociável. As normas cogentes são essenciais para garantir a ordem pública, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.

E o que são as Normas Dispositivas?
As normas dispositivas, ao contrário das cogentes, são aquelas que permitem que as partes envolvidas façam acordos (negociações).

As normas dispositivas são mais flexíveis.

As normas dispositivas trazem mais autonomia às partes, para que elas ajustem os acordos e contratos para suas necessidades específicas.

A principal diferença entre normas cogentes e normas dispositivas está no seu grau de obrigatoriedade. Como você viu, as Normas Cogentes são obrigatórias e inegociáveis. E as Normas Dispositivas são flexíveis e podem ser modificadas pelas partes envolvidas.

Você sabe o que são normas cogentes e normas dispositivas? Você vai entender a diferença entre essas duas categorias de normas jurídicas, suas aplicações e importância no ordenamento jurídico.

Descubra exemplos práticos de normas cogentes e dispositivas, e como identificar cada tipo de norma pela sua linguagem.

Temas Abordados:

O que são normas cogentes?
Exemplos de normas cogentes no Direito Penal e Direito do Trabalho
O que são normas dispositivas?
Exemplos de normas dispositivas no Direito Civil e Empresarial
Diferenças e características das normas cogentes e dispositivas
Como identificar se uma norma é cogente ou dispositiva

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Norma Cogente X Norma Dispositiva | Introdução ao Direito
2 - Normas Cogentes e Dispositivas
3 - Como saber se uma norma é cogente?
4 - Quais são os tipos de norma jurídica?

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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