Entenda o Depoimento Especial

Описание: Você já pensou em como as crianças são ouvidas nos Tribunais?

Até o início dos anos 2000, não havia qualquer questionamento ou crítica em relação a como esses depoimentos aconteciam; então as crianças eram ouvidas da mesma forma que adultos.

A partir da publicação da Dra Veleda Dobke no ano de 2001 e da iniciativa do Dr. Daltoe Cesar que então trabalhava como Juiz da Infância e Juventude na Comarca de Porto Alegre, uma nova forma de ouvir as crianças e adolescentes foi iniciada.

Inicialmente, a experiência foi chamada Depoimento sem dano, mas este nome foi bastante criticado. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a oitiva de crianças a partir de Depoimento Especial, e em 2017, foi publicada a lei 13.431 que tornou o DE procedimento padrão.

Entenda melhor o DE no nosso vídeo!

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