DESCONSIDERAÇÃO da PERSONALIDADE JURÍDICA - Resumo, Requisitos e Exemplos | Direito Civil

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A desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais relevantes do Direito Civil e também aparece em provas da OAB e concursos públicos. Mas afinal, o que significa desconsiderar a personalidade jurídica? Quando o juiz pode autorizar que os bens pessoais dos sócios sejam atingidos para o pagamento de dívidas da empresa? Qual a diferença entre teoria maior e teoria menor da desconsideração?

Neste vídeo você vai entender em quais situações ocorre o chamado “levantamento do véu” da pessoa jurídica, quais são os requisitos legais previstos no artigo 50 do Código Civil, como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC e quais exemplos práticos já foram reconhecidos pela Justiça. Será que qualquer dívida empresarial permite a desconsideração? E quando existe confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o que acontece na prática?

Também vamos falar sobre a desconsideração inversa, que permite atingir o patrimônio da empresa para satisfazer dívidas pessoais do sócio, e analisar por que esse mecanismo é considerado uma proteção contra fraudes e abusos. Você já ouviu falar na aplicação da teoria menor no Direito do Consumidor, em que não é preciso comprovar fraude, mas apenas a dificuldade de reparação do dano?

Entender esse tema é essencial para estudantes de Direito, candidatos à OAB e profissionais que atuam na área empresarial, pois a desconsideração da personalidade jurídica afeta diretamente a segurança das relações econômicas. Como equilibrar a proteção do credor com a preservação da autonomia da pessoa jurídica? Em quais casos a Justiça autoriza e em quais situações mantém a separação entre empresa e sócios?

Se você quer compreender de forma clara como funciona a desconsideração da personalidade jurídica, este vídeo vai te ajudar a dominar o assunto e enxergar como a teoria se aplica na prática.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

DESCONSIDERAÇÃO da PERSONALIDADE JURÍDICA - Resumo, Requisitos e Exemplos | Direito Civil
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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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