JUÍZES CONTRA A LEI TAJANI TRIBUNAL DE CAMPOBASSO
Автор: Tem de Tutto
Загружено: 2026-02-17
Просмотров: 5641
Описание:
Segundo as publicações que tratam do quarto questionamento enviado à Corte Costituzionale, já existiam pelo menos dois outros tribunais que antes haviam remetido casos semelhantes para análise da constitucionalidade da nova norma sobre cidadania italiana por descendência — e agora o Tribunal de Campobasso acabou enviando o quarto. 
🔎 Os tribunais já envolvidos antes do 4º questionamento foram:
✔️ Tribunal de Torino (Turim)
✔️ Tribunal de Mantova (Mântua)
(estavam mencionados como casos que podem ser julgados conjuntamente na mesma audiência de 11/03/2026) 
💡 Observação:
Esses tribunais são cortes ordinárias italianas que, ao suspender processos individuais e levantar dúvidas sobre a constitucionalidade do Art. 3-bis da Lei 91/1992 (introduzido pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertido na Lei 74/2025), enviaram os respectivos “questionamentos” à Corte Constitucional para decidir se a norma prejudica princípios constitucionais (como retroatividade ou igualdade). 
Повторяем попытку...
Доступные форматы для скачивания:
Скачать видео
-
Информация по загрузке:
