ART. 97, CP COMENTADO: MEDIDA DE SEGURANÇA | Entenda de uma vez por todas

Описание: Neste vídeo, vamos explicar o Artigo 97 do Código Penal, que trata da aplicação de medidas de segurança aos inimputáveis — um tema fundamental para compreender como o Direito Penal lida com pessoas que cometem crimes, mas não possuem plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos.

Você vai aprender:
✔️ O que são medidas de segurança e quando são aplicadas
✔️ Diferença entre internação e tratamento ambulatorial
✔️ Critérios para determinar o tempo de duração da medida
✔️ Relação com inimputabilidade e semi-imputabilidade
✔️ Entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado
✔️ Dicas práticas para concursos, OAB e atuação penal

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