STF marca julgamento do Tema 1209 para fevereiro de 2026 em plenário virtual

Описание: Tema 1209 entra em fase decisiva: STF julgará em fevereiro de 2026 o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.

O Tema 1209 do STF, com julgamento pautado para fevereiro de 2026 (plenário virtual), definirá se vigilantes têm direito à aposentadoria especial com base no risco à integridade física (periculosidade), tanto antes quanto depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019). A decisão afetará milhares de processos paralisados no país.

Detalhes Principais do Tema 1209 (RE 1368225 - Rel. Min. Nunes Marques):
Objeto: Possibilidade de reconhecimento como especial da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, pela exposição à periculosidade (risco à vida).
Período: A análise abrange períodos anteriores e posteriores à Reforma da Previdência de 2019, definindo se a periculosidade permanece como fator para aposentadoria especial após as mudanças constitucionais.
Impacto: O tema possui repercussão geral, impactando milhares de ações previdenciárias de vigilantes e vigias no Brasil.
Julgamento: Marcado para o plenário virtual, de 06 a 13 de fevereiro de 2026.
Divergência: Embora o foco seja vigilantes, o entendimento pode influenciar outras atividades periculosas.

Consequências:
O resultado definirá as regras de elegibilidade e o cálculo (média das contribuições, 60% a 100% do valor) para os profissionais da área. Enquanto o julgamento não ocorre, muitos processos permanecem sobrestados (suspensos) aguardando a definição final.

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🚨 *VIGILANTES: SUA APOSENTADORIA PODE MUDAR EM FEVEREIRO DE 2026!* 🚨

O *Tema 1209 do STF* vai decidir se *vigilantes e vigias* têm direito à *aposentadoria especial* com base no *risco à integridade física (periculosidade)* — *com ou sem arma de fogo* — *antes e depois* da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

📅 *Julgamento:* 06 a 13 de fevereiro de 2026 (plenário virtual)
📌 *Processo:* RE 1368225
⚖️ *Relator:* Min. Nunes Marques

O que está em jogo?

*Reconhecimento da atividade especial* pela *periculosidade*
*Validade após a Reforma de 2019*
*Cálculo do benefício* (média das contribuições, podendo variar de **60% a 100%**)
*Destravamento de milhares de processos* hoje *suspensos* em todo o país

🔍 A decisão terá *repercussão geral**, ou seja, **valerá para todos os casos semelhantes**, podendo inclusive **influenciar outras profissões de risco**. Se você é vigilante (ou já foi), esse julgamento pode **definir seu direito de se aposentar mais cedo* e **com valor maior**.

👉 Fique atento e compartilhe com quem atua na área!

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