Justiça acata pedido do MPF sobre habilitação de rádios comunitárias no Rio de Janeiro - IP 811
Автор: Canal MPF
Загружено: 2020-08-14
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A rádio comunitária é aquela que pratica uma radiodifusão em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Ela deve oferecer programação plural, sem censura e ser aberta à expressão dos habitantes da região atendida - mas, para funcionar, precisa ser habilitada pelo poder público.
O Interesse Público foi ao Rio de Janeiro, onde a Justiça condenou a União para que aprecie pedidos já em andamento, referentes a rádios comunitárias localizadas na região da Baixada Fluminense. Há pedidos que aguardam resposta desde 2002.
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