POSSE X PROPRIEDADE - Resumo e Exemplos | Direito das Coisas

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Qual a diferença entre posse e propriedade? Apesar de muita gente acreditar que posse e propriedade são a mesma coisa, elas não são.

Vou começar explicando o que é propriedade.

A propriedade nada mais é que o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa.

Diz o artigo 1228 do Código Civil que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Usar, gozar, dispor e reaver.

O direito de usar é a possibilidade de utilizar a coisa. Usar significa extrair as vantagens ofertadas pela coisa. No caso de um imóvel, nós podemos utilizá-lo, por exemplo, para moradia.

O direito de gozar é o poder de usufruir dos frutos da coisa. Gozar é obter os frutos dessa coisa. No caso do imóvel, seria, por exemplo, obter receita através de aluguel.

O direito de dispor tem a ver com a possibilidade de dar um destino para a coisa, como, por exemplo, transferir a coisa para outras pessoas, a vendendo. O proprietário poder vender, doar, até destruir a coisa, se ele quiser, pois ele tem o direito de dispor.

O direito de reaver a coisa é poder reivindicá-la de quem a esteja possuindo ou detendo injustamente. Imagine que haja uma apropriação indevida da coisa por outra pessoa, o proprietário tem o direito de reaver a coisa.

O proprietário de uma coisa possui esses 4 direitos: usar, gozar, dispor e reaver.

E a Posse? Do que se trata?
Diz o artigo 1.196 do Código Civil que se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Ou seja, na posse, o sujeito tem o exercício de alguns poderes de propriedade.

Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Resumo - Qual a diferença entre posse e propriedade?
2 - Quem tem a posse tem a propriedade?
3 - Quando a posse vira propriedade?
4 - Conceito de Posse e Propriedade para o Direito das Coisas

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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