DR. GABRIEL MOURA MANZZI EXPLICA: EXPULSÃO DE CONDÔMINO É LEGAL? 👨‍⚖️

Описание: 🚨 Expulsão de condômino: até onde vai a lei?

📺 O advogado Dr. Gabriel Moura Manzzi, especialista em direitos trabalhistas, esteve ao vivo no programa Balanço Geral da Record para explicar um caso que chamou a atenção: o de um morador que ameaçava vizinhos, gerava insegurança e até dizia que poderia cometer atos violentos dentro do condomínio.

⚖️ Apesar da gravidade, a Justiça não autorizou de imediato a expulsão. E por quê?
Segundo o Dr. Gabriel, existem critérios legais que precisam ser observados:

A expulsão só pode ser validada se houver previsão expressa no Estatuto do Condomínio.

Quando não há essa previsão, é necessária uma assembleia de condôminos com quórum qualificado de 3/4 dos votos para deliberar sobre a exclusão do morador problemático.

Após a assembleia, a decisão deve ser formalizada e registrada, permitindo então que o juiz reaprecie o pedido e conceda a liminar.

🏢 O caso levantou uma reflexão importante: condomínios foram criados como alternativa de segurança e convivência harmônica, mas, quando surge um morador que ameaça essa paz, é fundamental que o estatuto traga regras claras para lidar com situações extremas.

👨‍⚖️ Dr. Gabriel reforçou a necessidade de que síndicos e moradores atualizem seus estatutos, prevendo cláusulas de exclusão, válidas tanto para inquilinos quanto para proprietários. Assim, quando houver risco à coletividade, o condomínio estará juridicamente amparado para agir.

🔥 Informação que protege os condôminos, fortalece a gestão dos síndicos e garante que a Justiça atue de forma correta e eficaz.

📢 Segurança e tranquilidade começam no diálogo e na prevenção — e o estatuto do condomínio é a ferramenta essencial para isso!

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