Título de Estabelecimento (proteção jurídica)
Автор: Claudio Henrique Ribeiro da Silva
Загружено: 2025-11-17
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Neste vídeo o professor trata da figura jus empresarial do Título de Estabelecimento, com exemplos do centro histórico tombado do município de Ouro Preto, e menção à legislação passada e presente com a previsão de proteção ao instituto.
00:00 Introdução
00:44 Conceito de Título de Estabelecimento
01:23 Conceito legal
04:27 O sentido (origem) da expressão
05:26 Títulos do centro histórico
09:02 Insígnias
09:24 A proteção do título de estabelecimento
10:01 A proteção no passado
12:01 Irregistrabilidade do título
16:55 A proteção da Lei de Propriedade Industrial
18:28 Repressão à concorrência desleal
22:59 Direito da personalidade
25:39 Conclusão
Decreto nº 24.507, de 29 de Junho de 1934: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/...
Decreto-Lei nº 7.903 de 27 de agosto de 1945: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Decreto-Lei nº 1.005, de 21 de outrubdro 1969: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Lei n° 5.772, de 21 de dezembro de 1971: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
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