Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Discussão de votação de propostas - 14/10/2025

Описание: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Tema: Discussão de votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 14/10/2025 às 16:01

Propostas previstas: 15
REQ 134/2025 CPD - Requer aprovação de Moção de Louvor a Iara Vitória, atleta de Jiu-Jitsu de Campo Grande/MS, exemplo de superação, disciplina e inspiração para pessoas com deficiência, a ser concedida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

REQ 135/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da ausência de um laudo adequado na vida escolar da criança ao longo dos anos.
Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

PL 1454/2022 - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.
Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)

PL 1231/2024 - Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

PL 1617/2024 - Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.
Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)


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