SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre?Ora vejamos!

Описание: Esta é a lei mais falada no panorama construtivos português da última década!

Promete simplificar os licenciamentos, reduzir os custos na criação de habitação, assim como, os tempos de concretização dos projetos e ser a solução para muitos dos problemas da “crise da habitação”.

Mas será que é um verdadeiro SIMPLEX ou um COMPLEX?

Por ser uma legislação tão importante não pode, nem deve, ser abordada de ânimo leve. Por isso mesmo, regressei ao estudo e preparei dois vídeos onde abordo os pontos que para mim são fundamentais e vão afetar o nosso trabalho enquanto projetistas das casas e da cidade do futuro.

Nesta 1ª parte falo das obras que passaram a estar isentas de controlo prévio (não precisam de apresentar projeto na Câmara), dos novos prazos, da nova forma de contagem dos prazos e do bombástico deferimento tácito.

Tudo isto são alterações que foram feitas ao R.J.U.E. Mas as mudanças não se ficam por aqui e por isso mesmo, na próxima semana continuamos.

Se quiseres conhecer as alterações à autorização de utilização, ao R.G.E.U. e até ao código civil, subscreve o canal, ativa as notificações e continua a acompanhar.

00:00 – Apresentação do ARQ. CONCEITOS
03:28 – SIMPLEX: DL 10/2024
05:51 – Alterações ao R.J.U.E.
06:20 – Obras ISENTAS
08:52 – Nota IMPORTANTE: Licença VS Comunicação Prévia
10:43 – Clarificação dos PRAZOS
13:09 – Contagem dos PRAZOS
16:55 – Novos PRAZOS
18:01 – Deferimento Tácito
19:35 – Próximo vídeo

Créditos:
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