Motorista Inconsciente Pode Ser Multado por Recusa ao Bafômetro?

Описание: Receber uma multa por recusa ao teste do bafômetro já é uma situação grave.
Mas e quando o motorista estava desacordado após um acidente grave?

Neste vídeo, explico um caso real: um motorista sofreu um acidente severo, foi socorrido pelo SAMU em estado gravíssimo, perdeu a consciência e, semanas depois, recebeu uma notificação de multa como se tivesse recusado o teste do bafômetro.

A grande pergunta é:
👉 Como alguém desacordado pode se recusar a soprar o etilômetro?

📌 O que a jurisprudência entende hoje?

O entendimento majoritário dos tribunais é claro:
Se o motorista estava inconsciente, desorientado ou sem condições físicas, não há recusa válida.

Nessas situações:

Não existe manifestação de vontade.

Não há possibilidade de cumprir comando legal.

A autuação pode ser considerada nula e abusiva.

Além disso, quando há atendimento hospitalar, o meio adequado para verificação seria exame clínico ou exame de sangue realizado por médico, e não a simples lavratura de recusa.

⚖️ Multa administrativa resolve?

Sendo totalmente transparente:
Casos como esse dificilmente são resolvidos apenas na esfera administrativa.

A via adequada costuma ser ação judicial, especialmente quando há:

✔ Laudos médicos comprovando perda de consciência
✔ Atendimento emergencial (SAMU, hospital)
✔ Registro de estado gravíssimo

🚨 Penalidades envolvidas

A multa por recusa ao bafômetro gera:

Multa de aproximadamente R$ 2.934,70

Suspensão da CNH por 12 meses

Curso obrigatório de reciclagem

Mas quando não houve recusa consciente, a penalidade pode ser questionada judicialmente.

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⏱️ TIMESTAMPS (CAPÍTULOS)
00:00 Relato do motorista após acidente grave
00:41 Desacordado e autuado por recusa ao bafômetro
01:29 Como alguém inconsciente pode se recusar?
02:16 Entendimento atual da jurisprudência
03:04 Por que a multa pode ser considerada ilegal
04:24 Quem deve realizar o exame nesses casos?
05:14 Por que a via judicial é a mais eficaz
06:05 Penalidades da multa por recusa
07:00 Orientação final para quem passou por isso

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