Terras Devolutas - Cuidados e Dicas
Автор: Maldonado Advogados
Загружено: 2021-07-07
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⚖️ Hoje vamos falar sobre a posse de áreas públicas sob a ótica do STJ ⚠️
O ministro destacou que as turmas de Direito Privado do STJ costumavam caracterizar o ocupante de bem público como mero detentor do imóvel, sem legitimidade para pleitear proteção possessória ou indenização por benfeitorias realizadas.
Para o ministro, a posse deve expressar o aproveitamento concreto e efetivo do bem para o alcance do interesse existencial, “tendo como vetor de ponderação a dignidade da pessoa humana, sendo o acesso à posse um instrumento de redução de desigualdades sociais e justiça distributiva”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.296.964
Fonte: https://www.conjur.com.br/2016-nov-08...
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