Como recorrer a uma multa? Tudo que você precisa saber! -

Описание: Fala, motorista! Tudo tranquilo?
Não? Nada tranquilo? Tá com um monte de dúvidas sobre multas?
O Fe e o Gringo estão aqui pra te ajudar!

Se você tomou uma multa recentemente e quer entender mais sobre como recorrer, você está no lugar certo! Vem comigo.

Existem 3 situações principais em que você pode contestar uma multa de trânsito.

1 - Se o veículo estava envolvido na infração, mas não era você que estava no volante.

2 - Quando o motivo da infração é justificável. Por exemplo, se você levar uma multa porque estava correndo para levar a esposa para dar à luz no hospital.

3 - Quando você recebe uma multa que não é sua por conta de erro de dados. Nesse caso, a multa pode ser anulada já na defesa prévia, ou seja, na contestação da autuação. A defesa prévia deve ser enviada para o órgão de trânsito indicado ali mesmo, na notificação. Ela terá até 30 dias para ser julgada.

Já no caso de você ter emprestado o carro para um amigo que cometeu a infração, você deve indicar seu amigo como motorista infrator. Para isso, é necessário enviar as assinaturas dele e a sua, juntamente com as cópias da CNH dos dois para o endereço indicado na notificação.

Agora, se o infrator não for seu amigo, mas, por exemplo, alguém que comprou seu carro, aí já pode dar um pouco mais de dor de cabeça. Por isso é importante fazer uma comunicação de venda efetiva, ok?

E se a defesa prévia não der certo? Aí você vai receber a multa em casa, mas ainda pode contestar, em um prazo de 30 dias, entrando com um recurso em primeira instância. Para isso, você vai precisar fazer um requerimento, que deve ter a sua assinatura, contando os motivos da sua defesa. Esse requerimento deve ser elaborado com base no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, seus argumentos devem estar muito bem fundamentados nas leis de trânsito brasileiras. Esse documento deve ser enviado ao diretor do Departamento de Operações do Sistema Viário ou às Juntas Administrativas de Recurso de Infrações junto com os seguintes documentos:
cópia do RG, contendo o CPF do motorista;
cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica;
cópia do CRLV do veículo;
e em caso de confusão de automóveis, boletim de ocorrência, atestados, certidões e foto colorida do veículo.
Na internet existem alguns modelos de recurso, que podem te ajudar a escrever o seu, mas é importante lembrar das diferenças de cada caso antes de simplesmente copiar um modelo, beleza?

Após o prazo máximo de 30 dias, se seu recurso for aprovado, a sua multa será anulada.
Se seu recurso não for aprovado, você ainda tem mais uma tentativa: recorrer, em segunda instância, ao Cetran - Conselho Estadual de Trânsito. Esse é o órgão de trânsito com maior autoridade no Estado, sendo assim a última instância possível de se recorrer a uma multa.
O passo a passo para recorrer ao Cetran é bem parecido com o de primeira instância, porém ele varia de Estado para Estado. Consulte o Detran da sua região para mais detalhes.

Última dúvida: é preciso pagar a multa para recorrer?
Não. Vale ressaltar que a defesa prévia é feita pós autuação e por isso não requer pagamento.

Agora, se seu recurso não for aceito em nenhuma dessas tentativas, você terá que pagar pela infração. Nessas horas, o Gringo está aqui para te ajudar. No Super App do Gringo você paga suas multas de forma prática e rápida e ainda escolhe a forma de pagamento entre Pix, boleto ou em até 12x no cartão. É ruim pagar, mas é bom ter o Gringo pra simplificar.

Vídeo sobre comunicação de venda efetiva: Link

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0:00 Introdução
0:50 #1 Veículo na infração, com outro motorista dirigindo
1:05 #2 Motivos justificáveis pelo CTB
1:30 #3 Motorista não estava na infração
1:50 O que é Defesa Prévia?
3:00 Novo dono do carro é o infrator
3:30 Recurso em primeira instância
5:20 Se a JARI não aprovar o recurso?
6:00 Preciso pagar a multa pra recorrer?