📘 10 Questões de Direito Penal sobre LEI PENAL NO TEMPO | Padrão OAB e CONCURSOS

Описание: 📘 10 QUESTÕES DE DIREITO PENAL – LEI PENAL NO TEMPO | PADRÃO OAB E CONCURSOS

Neste vídeo, você vai resolver 10 questões comentadas de Direito Penal sobre LEI PENAL NO TEMPO, exatamente no padrão da OAB e dos concursos públicos.

Você estuda Lei Penal no Tempo, reconhece o tema, mas erra a questão na prova.
O problema não é conteúdo — é como a banca cobra.
Aqui, o foco é detalhe de prova, lógica de cobrança e pegadinhas clássicas.

📚✨ MÉTODO RMQ - CONTEÚDO:
1️⃣ - RESUMOS
2️⃣ - MAPAS MENTAIS
3️⃣ - QUESTÕES COM GABARITO COMENTADO
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📌 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTA AULA

✔ Tempo do Crime – Teoria da Atividade (Art. 4º do CP)
✔ Conflito de Leis Penais no Tempo
✔ Irretroatividade da Lei Penal (Regra)
✔ Retroatividade da Lei Penal Benéfica – Lex Mitior
✔ Novatio Legis Incriminadora
✔ Novatio Legis in Mellius
✔ Novatio Legis in Pejus
✔ Abolitio Criminis (Art. 2º do CP)
✔ Lei Penal Temporária e Excepcional – Ultra-atividade (Art. 3º do CP)
✔ Aplicação da Lei Penal após o Trânsito em Julgado

Tudo com comentários objetivos, base legal e dicas práticas para prova.

🎯 PARA QUEM É ESSE VÍDEO

✔ Quem estuda para OAB
✔ Quem estuda para concursos públicos
✔ Quem quer parar de errar questões de Direito Penal
✔ Quem tem pouco tempo e precisa estudar com método

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