Contrato de experiência e seguro desemprego. Será que tenho direito?

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00:15 O que é o seguro desemprego?
01:38 Quem tem um contrato de trabalho por tempo indeterminado tem direito ao seguro?
02:19 Opções de encerramento do contrato de trabalho e seus direitos.
02:32 Quando o contrato de experiência encerrar no dia combinado, tenho direito ao seguro?
03:26 Quando o contrato de experiência encerrar antes do dia combinado por iniciativa da empresa, tenho direito ao seguro?
04:04 Quando o contrato de experiência encerrar antes do dia combinado por iniciativa do funcionário, ele terá direito do seguro?
04:47 Quem de fato tem direito ao seguro desemprego?
04:59 Detalhes para fazer certo o requerimento do seguro desemprego em casos de término de contrato antes do dia combinado por iniciativa da empresa.
05:20 Quem tem obrigação de fornecer as guias para o requerimento do seguro desemprego?
05:51 Sempre que eu for demitido de um contrato de experiência, eu vou poder pegar o seguro desemprego?

Nós sabemos que muitas pessoas são contratadas por meio de um contrato de experiência, que pode durar entre 30, 45 e 90 dias, e que os funcionários possuem diversos direitos, os quais já citamos em outro vídeo aqui do canal. Mas a questão que mais gerou dúvidas entre vocês foi a seguinte: “Quando o contrato de trabalho encerrar, terei direito ao seguro desemprego?”, e é sobre isso que iremos falar, acompanhe…

Antes de prosseguir, vale lembrar que naqueles contratos que não tem um prazo determinado para o encerramento, a pessoa que tiver ele finalizado sem justa causa, tem direito a receber o seguro desemprego, pois é um seguro que ampara o trabalhador durante um período para que ele consiga se reinserir no mercado de trabalho, buscar um novo emprego e manter o seu sustento para a família.

Agora sobre os funcionários contratados com prazo de encerramento determinado, será que ele tem direito? Vamos analisar cada situação.

Primeira situação: “Quando o contrato de experiência encerrar no dia combinado, tenho direito ao seguro?”

Para essa situação, a resposta é não, pois você não foi pego de surpresa, visto que o contrato foi encerrado no dia em que ambas partes combinaram.

Segunda situação: “Quando o contrato de experiência encerrar antes do dia combinado por iniciativa da empresa, tenho direito ao seguro?”

Nesse caso você tem direito ao seguro desemprego, pois acaba se equivalendo a uma demissão sem justa causa.

Terceira opção: Quando o contrato de experiência encerrar antes do dia combinado por iniciativa do funcionário, ele terá direito do seguro?

Quando a iniciativa é do funcionário, ele perde esse direito de receber o seguro desemprego.

Portanto, a única opção que de fato libera o funcionário para receber o seguro, é quando ele é “demitido”, quando tem o contrato encerrado antes do tempo combinado. Mas é preciso ficar atento aos detalhes para que de certo o requerimento desse benefício, pois podem surgir muitas dúvidas, principalmente a seguinte: “Quem tem a obrigação de fornecer as guias para o requerimento de seguro-desemprego?”. A obrigação está sob a última empresa, a qual você teve o contrato de experiência encerrado.

Outra dúvida comum é: “Sempre que eu for demitido de um contrato de experiência, poderei pegar o seguro?”, para essa questão é necessário analisar uma tabela que diz que no caso de primeira solicitação é necessário haver pelo menos 12 meses de trabalho durante o período dos últimos 18 meses antes de ter o contrato encerrado. Para as demais solicitações, funciona da mesma maneira, você precisa ter um tempo determinado de vínculo de emprego dentro dos últimos meses e se os períodos estiverem corretos você terá direito ao seguro.

Espero que esse vídeo tenha te ajudado a entender mais sobre o término de um contrato e se tiver mais curiosidades sobre, por exemplo, os valores, quanto tempo irá receber, entre outros, assista aos nossos vídeos disponíveis aqui no nosso canal!

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