Reforma Tributária em Angola: O Que Mudou e Para Onde Vamos_ actual sistema

Описание: 🎓 Aula Completa de Direito Fiscal: Reforma Tributária em Angola – O Que Mudou e Para Onde Vamos

Nesta aula abrangente, exploramos em profundidade a Reforma Tributária em Angola, analisando as principais mudanças implementadas, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras do sistema fiscal angolano. Abordamos temas como:

Estrutura atual do sistema tributário angolano;

Objetivos e impactos da reforma tributária;

Medidas sancionatórias, preventivas e coercivas adotadas pela AGT;

Implicações para contribuintes e empresas;

Estratégias para promover a cidadania fiscal e a conformidade tributária.

Este conteúdo é essencial para estudantes de direito, profissionais da área fiscal, empresários e todos que desejam compreender as transformações no cenário tributário de Angola.

📌 Assuntos abordados:

Cidadania fiscal e seus fundamentos;

Suspensão do NIF, lacração de estabelecimentos e bloqueio de contas bancárias;

Papel da AGT na fiscalização e aplicação de sanções;

Desafios e oportunidades no contexto da reforma tributária.

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