TJPE Suspende Processos sobre Revisão do PASEP: Entenda a Decisão

Описание: O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou uma decisão significativa ao suspender todos os processos relacionados à revisão do PASEP. Essa medida foi adotada em meio a uma importante discussão sobre quem deve suportar o ônus da prova em casos de desfalques alegados pelos cotistas.

A principal questão em debate é determinar se deve ser reconhecida a existência de uma relação de consumo, o que permitiria a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. O TJPE também discute se o ônus da prova deve ser atribuído ao autor, em relação ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Além disso, o tribunal analisa quem tem maior facilidade ou maior dificuldade em obter as provas necessárias, considerando a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova.

Este vídeo é fundamental para administradores, contadores, economistas e advogados que acompanham de perto as ações de revisão do PASEP. Vamos explorar em detalhes o que essa suspensão significa para os processos em andamento e como ela pode impactar futuras decisões judiciais.

Se você está envolvido em processos relacionados ao PASEP ou deseja se manter informado sobre as mais recentes decisões judiciais, não perca essa análise detalhada. Comente abaixo suas dúvidas e sugestões de temas para futuros vídeos. Sua participação é fundamental para continuarmos trazendo conteúdos relevantes e de qualidade para você.

🔹 Links Importantes:

Assine a Comunidade de Perícia: https://bit.ly/3x59KCK
Me siga no Instagram:   / edilsonaguiais  
Assista uma Aula Gratuita: https://bit.ly/3yNJPju
🔹 Sobre Edilson Aguiais:
Edilson Aguiais é economista, contador e advogado, mestre pela Universidade Federal de Goiás (UFG), MBA em Perícia e Auditoria Econômico-financeira pelo IPOG, Especialista em Gestão em Finanças Empresariais e pós-graduando em Direito Tributário e Empresarial pelo Instituto Goiano de Direito – IGD. Possui vários cursos extracurriculares na área econômica, financeira e humanas.

Atualmente é Presidente da Associação dos Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO (2011/2014) e Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Economia (2011/2019). Professor universitário na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO e facilitador em diversos cursos e palestras.

#PASEP #TJPE #RevisãoPASEP #DireitoDoConsumidor #ProvaDocumental #Justiça #CarreiraJurídica