STF suspende lei estadual e libera serviço de mototáxi por aplicativos em SP |
Автор: SBT News
Загружено: 2025-11-10
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O STF formou maioria e suspendeu a lei de São Paulo que proibia o transporte de passageiros por motos de aplicativos. Agora, vale a lei federal, que exige experiência mínima de dois anos, idade mínima de 21 anos e uso de equipamentos de segurança. A decisão federal retira da prefeitura a autonomia para regulamentar mototáxis e aplicativos de entrega e transporte. Saiba todos os detalhes no SBT Brasil.
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