Responsabilidade Tributária - Classificações
Автор: Trilhante
Загружено: 2018-12-19
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Curso completo no site: www.trilhante.com.br/curso/responsabilidade-tributaria
Nos termos do CTN, o responsável tributário assume essa condição por dois modos diferentes: substituindo aquele que naturalmente seria o contribuinte ou recebendo, por transferência, o dever de pagar tributo. Assim, a doutrina classificou a responsabilidade tributária em dois grupos diferentes: (a) por substituição; (b) por transferência.
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