FIM DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA NA APOSENTADORIA / AUXÍLIO POR INCAPACIDADE e BPC

Описание: 🚨 *ATENÇÃO, PREVIDENCIARISTAS! LEI ALTERADA!* 🚨

⚖️ Foi publicada HOJE uma importante mudança nas Leis *8.213/91* e **8.742/90**!

📌 *O que mudou?*
👉 NÃO será mais exigida a *avaliação periódica* nos seguintes benefícios:

🔹 *Aposentadoria por Incapacidade Permanente*
🔹 *Auxílio por Incapacidade Temporária*
🔹 *BPC (Benefício de Prestação Continuada)*

📍 *Para quem?*
Beneficiários com diagnóstico de:
✅ HIV (já previsto antes)
✅ Parkinson
✅ Alzheimer
✅ Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
✅ E outras doenças *irreversíveis ou permanentes*

🩺 *Importante:*
Se a *perícia médica* atestar que a incapacidade é **permanente, irrecuperável ou irreversível**, **NÃO será necessária reavaliação**, nem mesmo nos casos concedidos judicialmente!

👨‍⚕️ E mais:
Nos casos de **portadores do HIV**, agora é **obrigatória a presença de infectologista**:
✔️ Na *perícia médica (benefício por incapacidade)*
✔️ Na *perícia biopsicossocial (BPC para pessoa com deficiência)*

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Atenção previdenciarista urgente alterada hoje a lei 8.213 de 91 e a lei 8.742 90 e. 3 para dizer, que NÃO É MAIS NECESSÁRIA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA TANTO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE QUANTO PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARA O BPC NOS SEGUINTES CASOS:

Portadores do vírus HIV, o que já existia antes, mas agora também para aqueles que têm Parkinson, Alzheimer e esclerose lateral amiotrófica e mais....

Agora, quando a perícia médica concluir que a incapacidade é permanente, irrecuperável ou irreversível, não é mais necessária qualquer reavaliação periódica em qualquer situação, mesmo que a decisão de concessão do benefício tenha sido judicial.

Por fim, a lei passa a exigir que, quando o caso for de portador de vírus HIV, é indispensável que tanto a perícia médica para fins de benefício por incapacidade, quanto a perícia biopsicossocial para o BPC (deficiente) haja a presença de um infectologista.