Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado
Автор: TV Brasil
Загружено: 2025-10-30
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Presidente Lula sancionou a Lei nº 15.245, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, que reforça o combate ao crime organizado. A nova norma altera o Código Penal e a Lei das Organizações Criminosas, criando novos tipos penais e ampliando a proteção a agentes públicos. Entre as mudanças, está a criminalização da contratação de integrantes de facções para cometer delitos, com pena de reclusão de um a três anos, além da pena pelo crime praticado. A lei também passa a prever punições de quatro a 12 anos de prisão para os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
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