STF: Flávio Dino proíbe “penduricalhos” acima do teto constitucional DE NOVO!?!
Автор: João Marcelo Oliveira l Procuradorias
Загружено: 2026-02-24
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O STF, por decisão do ministro Flávio Dino, voltou a apertar o cerco contra os “penduricalhos” acima do teto constitucional. É normal bater a dúvida: o que exatamente foi proibido agora, qual é o alcance disso para União, estados e municípios? Esse assunto mistura teto remuneratório, verbas indenizatórias, transparência e controle de constitucionalidade — e é justamente por isso que gera tanta discussão e tanto “ruído” no noticiário.
Neste vídeo, eu faço uma análise jurídica e técnica da nova decisão (que complementa a liminar de 05/02/2026), explicando por que o ministro justificou um alcance mais amplo na Reclamação 88.319, como ele reafirma a suspensão de pagamentos sem base legal e quais foram os complementos para impedir “manobras” durante o prazo de adequação, inclusive vedando a criação de novos atos e leis para driblar o teto e o reconhecimento de supostos “direitos pretéritos” após a liminar. Também conecto isso ao que a Constituição exige sobre teto remuneratório (art. 37, XI) e ao debate sobre a necessidade de uma lei nacional para disciplinar parcelas indenizatórias, tema reforçado pela EC 135/2024.
E se este vídeo te ajudou a compreender a nova decisão do STF sobre penduricalhos acima do teto constitucional, compartilhe sua opinião aqui nos comentários.
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