1ª Sessão Extraordinária do 2ª Período 3ª Sessão Legislativa 11ª Legislatura - 31.10.2003

Описание: Data e Tipo de Sessão: 31 de outubro de 2003. Quinta Sessão Extraordinária do segundo período da 11ª Legislatura.

Abertura: A sessão foi aberta sob a proteção de Deus, conforme o regimento interno. Foi realizada a chamada dos vereadores, sendo constatada a presença da maioria e a ausência do vereador Francisco Hilário de Oliveira.

Leitura e Aprovação de Atas: Foram lidas e aprovadas, sem retificações, as atas das sessões extraordinárias anteriores (terceira e quarta), realizadas em 11 de julho de 2003. Essas atas detalhavam a votação de projetos de lei, principalmente um que instituía a Contribuição para Iluminação Pública (CPI) no município.

Pauta do Dia (Ordem do Dia): A matéria principal para discussão e votação era o Projeto de Lei nº 591/2003, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2004 (Lei Orçamentária Anual).

Discussão e Votação do Orçamento (PL 591/2003):

O vereador João Antônio Viana apresentou voto contrário ao projeto. Em sua justificativa, argumentou que a proposta representava um retrocesso para a população, destacando cortes significativos em áreas essenciais comparando com o orçamento de 2002:

Saúde: Redução de R$ 2.150.000 para R$ 1.663.000 (corte de R$ 487.000).

Urbanismo, Saneamento Básico, Cultura e Comércio/Serviços também sofreram reduções.

Em contrapartida, criticou o aumento de recursos para a Secretaria de Administração (de R$ 2.914.000 para R$ 3.651.500), especialmente em um ano eleitoral.

Outros vereadores se manifestaram, havendo defesa da proposta pela situação e críticas pela oposição, dentro do debate democrático normal.

O projeto foi colocado em segunda discussão e votação. O resumo não informa o resultado final da votação nesse trecho, mas a sessão seguiu seu curso.

Encerramento da Sessão e Comunicado: Após a discussão do orçamento, a sessão legislativa foi encerrada. A transmissão pela Rádio Comunitária Nativa FM terminou com a leitura de um edital de convocação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) local, marcando sua convenção municipal para 9 de novembro de 2003.

Palavras-chave para YouTube:
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