Senadora defende marco temporal e diz que tema precisa ser resolvido

Описание: No Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) comenta a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Senado, um dos temas mais controversos da agenda legislativa. O texto agora segue para a Câmara, enquanto o STF discute simultaneamente ações sobre a mesma matéria, criando um cenário de tensão entre Legislativo e Judiciário.

A senadora, que acompanha o debate há décadas, defende que o marco temporal é fundamental para restaurar a segurança jurídica no campo:
“Precisamos trazer paz para os produtores e também para os indígenas.”

Ela explica que o artigo 231 da Constituição já estabelecia o critério de ocupação permanente até 5 de outubro de 1988, mas que sucessivas disputas judiciais mantiveram o tema em aberto por mais de 30 anos. Segundo a parlamentar, o Senado decidiu votar a PEC após meses de pressão:
“Chegou a hora. O Senado resolveu colocar na pauta porque esse assunto precisa ser resolvido.”

Tereza Cristina cita conflitos reais, especialmente envolvendo pequenos produtores e agricultura familiar, como o caso discutido no STF em Santa Catarina:
“São pessoas com escritura, de boa-fé, às vezes há mais de 100 anos na mesma terra.”

A senadora afirma que o marco temporal não impede que terras sejam destinadas a comunidades indígenas, mas que, fora do critério constitucional, isso deve ocorrer por desapropriação com pagamento adequado pela União.

📌 Assista para entender como o marco temporal deve tramitar na Câmara, o impacto sobre produtores rurais e a disputa institucional com o STF.

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