Descongelou: a confusão é proposital? Veja a pegadinha da SEDUC

Описание: Depois do descongelamento dos 583 dias, veio o que já esperávamos: a confusão.

Nesta edição do 15 Minutos de Udemo, analisamos a nota enviada pela COGEF/SEDUC às UREs, que tenta desestimular e bloquear os requerimentos dos servidores.

📌 O que a SEDUC está tentando fazer:
❌ Orientar UREs a não conceder quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio
❌ Misturar propositalmente regularização funcional com pagamento retroativo
❌ Criar insegurança e paralisar a rede

📌 O que a lei realmente diz:
✅ A LC nº 226/2026 já garante o reconhecimento dos direitos suprimidos
✅ A regularização da vida funcional e os apostilamentos NÃO dependem de norma adicional
✅ Apenas o pagamento retroativo exige regulamentação futura

⚠️ Atenção, servidores:
👉 Ninguém pode recusar o protocolo do seu requerimento
A recusa é ato abusivo, fere o direito constitucional de petição (art. 5º, XXXIV, CF) e viola o art. 24 da Lei nº 10.177/1998.

📄 “Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição.”

📄 Exemplos de requerimentos: https://www.udemo.org.br/2026/Anexos/...

✊ Orientação da Udemo:
✔️ Continuem protocolando os requerimentos
✔️ Utilizem os modelos oficiais disponíveis no site da Udemo
✔️ Não se deixem confundir: a confusão é parte da estratégia

📢 A derrota da SEDUC com a LC 226/2026 não foi engolida — e novas investidas virão.
Informação correta é a nossa melhor defesa.

#Descongelou #LC226 #SEDUC #ConfusãoProposital #DireitoDePetição #Udemo #583Dias #ServidorPúblico #EducaçãoPública #15MinutosdeUdemo


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