Você sabe o que pode acontecer se o Tema 1031 não passar na justiça?

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Tema 1031 – Você sabe o que vai acontecer se o TEMA 1031 não passar na justiça?
Muitos duvidas surgiram entre os vigilantes desde que o TEMA 1031 foi criado pelo STJ no mês de outubro de 2019.
A primeira dúvida e que também pode ser a sua é: Porque o TEMA 1031 foi criado?
Como o INSS não reconhece a atividade do vigilante como especial para fins de conceder a aposentadoria especial, milhares de vigilantes começaram a entrar com pedidos na justiça e, após diversos recursos do INSS os processos começaram a chegar no STJ.
Assim, devido a necessidade do STJ em decidir sobre diversos processos parecidos em que os vigilantes pedem o reconhecimento da atividade especial para fins de receberem a aposentadoria especial do INSS o STJ criou o TEMA 1031 para dar uma única decisão que deve ser aplicada para todos os processos. O STJ chama isso é tema repetitivo (quando vários processos pedem a mesma coisa).
Lembrando que, o STJ já julgou o TEMA 1031, a qual, foi a favor dos vigilantes ao reconhecer a especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, desde que seja comprovado a exposição permanente a periculosidade.
Sabemos que, atualmente o TEMA 1031 está caminhando, contudo, ainda não finalizou! Assim, uma das principais dúvidas dos vigilantes é: O que vai acontecer se o tema 1031 passar pela Justiça?
Sabemos que, ainda falta o STJ analisar o recurso extraordinário do INSS, bem como, sabemos que o INSS irá fazer de tudo para ganhar tempo, ou seja, vai tentar levar o caso até o STF (Supremo).
Mas, quando o INSS não tiver mais como recorrer o TEMA 1031 será finalizado e, acredito sinceramente que será mantido a decisão a favor dos vigilantes.
Se isso acontecer, ou seja, se a decisão tomada pelo STJ não for alterada pelo STF todos os vigilantes poderão se aposentar de forma especial, desde que cumprido os requisitos exigidos pela LEI, seja pelo direito adquirido, pela regra de transição, ou pelas novas regras da previdência.
Além disso, o INSS terá que respeitar a decisão da justiça e neste caso, após finalizar o tema 1031 o INSS provavelmente passará a reconhecer a atividade especial dos vigilantes a fim de conceder a aposentadoria especial.
Enquanto o TEMA 1031 não é finalizado lembre que o seu pedido na justiça não deve ficar parado. Peça para seu advogado(a), defensor(a) para pedir o andamento do seu processo caso ele esteja suspenso.
Mas, e se o TEMA 1031 não passar pela Justiça o que pode acontecer?
Desde que o TEMA 1031 foi criado pelo STJ todas as decisões tem sido a favor dos vigilantes, portanto, essa possibilidade é muito pequena, ou seja, quase não existe a possibilidade do tema 1031 não passar pela justiça.
Mas, se isso acontecer infelizmente os vigilantes não irão conseguir se aposentar de forma especial, pois, não será reconhecido a especialidade da atividade. Mas, repito, isso é quase impossível de acontecer.