06 - Podcast - Constitucional - Remédios Constitucionais: HC, HD e MS
Автор: Podcast de Estudos
Загружено: 2025-06-06
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Desvende os remédios constitucionais mais poderosos da Constituição brasileira! Neste vídeo, você entenderá o Habeas Corpus (HC), o Habeas Data (HD) e o Mandado de Segurança (MS), ferramentas essenciais para a proteção dos seus direitos fundamentais.
Aprenda quando e como usar o Habeas Corpus para garantir sua liberdade de locomoção (ir e vir), seja para libertar alguém de uma prisão ilegal (HC repressivo) ou para prevenir uma ameaça (HC preventivo/salvo-conduto).
Descubra a importância do Habeas Data para acessar, corrigir ou complementar suas informações pessoais em bancos de dados governamentais ou de caráter público.
Conheça o Mandado de Segurança, o instrumento ideal para proteger qualquer direito líquido e certo (que não seja de liberdade ou dados) contra atos ilegais ou abusivos de autoridades. Entenda o que é um direito líquido e certo, seu caráter residual e o prazo de 120 dias para impetrá-lo.
Este vídeo é um guia prático para cidadãos, estudantes de Direito e todos que buscam defender seus direitos no Estado Democrático de Direito.
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