Lei Processual Penal no TEMPO e no ESPAÇO. Erro que confunde 90% dos concurseiros I Atualizado 2026
Автор: Samuel Silva - Concursos Públicos
Загружено: 2026-02-04
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Entenda de uma vez por todas como a lei processual penal é aplicada no tempo e no espaço sem confundir com o Direito Penal. 👇
Nesta aula, Samuel Luiz (5 nomeações em Tribunais) explica as regras de ouro da aplicação da lei: a imediaticidade (Tempus Regit Actum), a territorialidade e as exceções diplomáticas. Essencial para quem foca no TJ-CE e carreiras jurídicas este ano.
Capítulos:
00:00 - Introdução à Eficácia da Lei Processual
01:30 - Lei Processual no Tempo: Princípio da Imediaticidade
03:15 - Atos Processuais Isolados vs. Retroatividade Penal
05:00 - Lei Processual no Espaço: Territorialidade Absoluta?
07:30 - Exceções e Imunidades Diplomáticas/Parlamentares
09:45 - Interpretação e Analogia no Processo Penal
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