Daniel On Air - Quais são os desafios mais comuns em disputas nos setores de marcas e Trade Dress?
Автор: Daniel Law
Загружено: 2026-02-02
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Um dos principais desafios enfrentados pelas empresas é que, no Brasil, não existe uma proteção específica para trade dress. Isso faz com que muitos conflitos dependam da interpretação do princípio da repressão à concorrência desleal.
Por outro lado, mesmo sem uma proteção formal de trade dress, é possível, e muitas vezes recomendado, buscar proteção para marcas mistas, elementos figurativos e características específicas. Esses registros ajudam a dar mais segurança jurídica e ampliam o leque de argumentos em eventuais disputas.
Essa é a recomendação de Fábio Leme, sócio da DANIEL, neste episódio do Daniel On Air.
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