A Reforma da Imprevisão - Art. 317

Описание: Na aula de hoje, exploramos a reforma do art. 317 do Código Civil, que atualiza o tratamento jurídico da imprevisão e reforça a atuação do juiz na preservação do equilíbrio contratual diante de fatos supervenientes e imprevisíveis.

Você vai aprender:
📌 Como a nova redação do art. 317 busca proteger a equivalência entre prestação e contraprestação, evitando enriquecimento sem causa;
📌 Quando a desproporção autoriza a intervenção judicial para recompor o valor real da obrigação;
📌 A aplicação prática dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, garantindo a força obrigatória dos contratos sem ignorar as mudanças imprevisíveis da realidade;
📌 Como o dispositivo se conecta com a boa-fé objetiva e a função social do contrato, fortalecendo soluções equitativas;
📌 Os impactos da atualização para contratos de longa duração, relações empresariais e situações extraordinárias (como crises econômicas e variações abruptas de mercado).

⚖️ Resultado prático: a reforma consolida o papel do Judiciário como garantidor do equilíbrio contratual, permitindo ajustes necessários para preservar a justiça material nas relações privadas.

✅ Aulas ao vivo todas as quartas, 19h, e conteúdos complementares às segundas sobre a Reforma do Código Civil!

⚖️ Resultado prático: a reforma consolida o papel do Judiciário como garantidor do equilíbrio contratual, permitindo ajustes necessários para preservar a justiça material nas relações privadas.

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