Quando o MENOR pode se CASAR?

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Qual é a idade mínima para que alguém possa se casar? É apenas aos 18 anos?

Qual é a idade núbil?

É possível o casamento aos 16 anos? O jovem pode decidir isso sozinho ou precisa de anuência dos pais? Quando será necessária a autorização do juiz?

E se uma menina de 14 anos estiver grávida, pode haver casamento?

Se a menor for estuprada, o casamento com o estuprador evitará o cumprimento de pena criminal? Haverá extinção da punibilidade para o estuprador?

Se for necessária a autorização do juiz para casar, qual será o regime de bens do casamento? Será possível fazer pacto antenupcial e escolher qualquer regime de bens? Ou, nesse caso, existe um regime de bens obrigatório?

Quando o menor se casa, ele se emancipa? O que é emancipação? Após casar, o menor ainda precisará da representação de seus pais? Caso o menor se divorcie logo depois, ele volta a ser incapaz para os atos da vida civil? A emancipação pode ser revogada?

A emancipação reduz também a maioridade penal? Após ser emancipado, o menor pode ser preso?

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.