Como funcionam os limites de tolerância para bater o cartão ponto?
Автор: Marcomim Advocacia Trabalhista
Загружено: 2023-08-15
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00:02 Como funcionam os limites na hora de bater o cartão ponto?
01:12 O que diz a CLT sobre o cartão ponto?
01:31 Como funciona na prática o que a CLT diz sobre cartão ponto?
01:47 Qual a tolerância diária permitida para um trabalhador?
01:51 Como funciona a tolerância para os trabalhadores que se atrasam?
03:03 Para os trabalhadores que fazem hora extra, como funcionam as tolerâncias de cartão ponto?
04:05 O que acontece quando é ultrapassado a tolerância máxima definida pela CLT?
Você já precisou chegar uns minutos mais tarde no serviço ou sair mais cedo? Se sim, será que a empresa pode descontar esses minutos? No vídeo de hoje, iremos conversar um pouco mais sobre a tolerância na hora de bater o cartão ponto. Acompanhe!
Para responder às dúvidas que surgem sobre esse assunto, nós trouxemos aqui o que a CLT fala sobre as tolerâncias do cartão ponto, e no Artigo 58, parágrafo 1º diz o seguinte:
"Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários."
Trazendo essa lei para a prática, as tolerâncias no cartão ponto funcionam da seguinte forma:
1- Em caso de atrasos: em cada batida de ponto (seja na entrada, na saída ou intervalos para descanso), tem-se a tolerância de no máximo 5 minutos, não podendo ultrapassar o limite de 10 minutos por dia. Quando respeitado esse limite, a empresa não pode realizar descontos dos colaboradores.
2- Em casos de horas extras: se o colaborador somar 10 minutos de hora extra por dia, respeitando o limite de 5 minutos por intervalo, não será contabilizado como hora extra, pois está dentro das tolerâncias estabelecidas pela CLT.
Mas atenção, a partir do momento em que a tolerância é desrespeitada, seja quando o funcionário chega atrasado ou quando ele faz hora extra, cada minuto passa a ser contabilizado, para bonificar ou para descontar do colaborador.
Bom, espero ter esclarecido um pouco essa questão para vocês, mas convido a assistir ao vídeo completo acima, onde cito detalhadamente cada caso, com exemplos do dia a dia!
#marcomimadv #cartãoponto
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