Entenda verificação de idade de menores para barrar acesso a conteúdo proibido; especialista explica
Автор: Rádio CBN
Загружено: 2026-03-17
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A lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em vigor nesta terça-feira (17). Conhecida como "ECA Digital", a norma foi sancionada em setembro do ano passado e estabelece um marco jurídico para regular o uso de plataformas online por menores de idade. Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado e professor de direito digital Renato Opice Blum afirmou que a nova legislação representa um aumento da proteção de crianças e adolescentes na internet, além de ampliar a responsabilidade dos pais. Segundo ele, a proposta envolve uma atuação conjunta.
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Foto: Pixabay
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