CASO BETZORD: houve crime? O que a imprensa não te explicou

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BETZORD INVESTIGAÇÃO

O SITE PROMETE ENSINAR APOSTADORES [A QUEM CHAMA DE INVESTIDORES] A FAZER MELHORES APOSTAS EM LOTERIAS DE JOGOS ESPORTIVOS ONLINE.

ALGUMAS PERGUNTAS SÃO IMPORTANTES:

QUAL A DIFERENÇA ENTRE APOSTA E INVESTIMENTO?

Investir é empregar o dinheiro poupado em aplicações que rendam juros ou outra forma de remuneração ou correção.

O QUE SÃO JOGOS DE AZAR?

A Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/1941) define os jogos de azar no seu artigo 50:
"§3º. Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva."

"1) Prêmio, que deve necessariamente poder ser convertido em dinheiro.
2) Sorte lúdica (alea ludica), sendo o elemento preponderante, não necessariamente exclusivo, para o resultado.
3) Aposta de um bem."

Jogo é jogo = jogo = álea

Na Roma antiga aleatoris eram as casas de jogos. Aleam ludere ou aleator era o jogador de dados. Assim, do latim, alea refere-se a um dado bem como ao ato de jogá-lo cujo resultado é incerto (jogo de sorte). Alea jacta est: a sorte foi lançada. Periculosa opus et alea: obra incerta e perigosa.

JOGO SÃO LEGAIS NO BRASIL?

Se não autorizados, configuram contravenção penal. Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)
Pena - prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

LEI 13.756/18 AUTORIZOU A EXPLORAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS POR EMPRESAS PRIVADAS?

Art. 29. Fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional.
§ 1º A modalidade lotérica de que trata o caput deste artigo consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
§ 2º A loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais.
§ 3º O Ministério da Fazenda regulamentará no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período, a contar da data de publicação desta Lei, o disposto neste artigo.

COMO A LEI AINDA NÃO FOI REGULAMENTADA, OS SITES DE APOSTAS POSSUEM SEDE NO EXTERIOR

O QUE É A BETZORD

Idealizado pelo Investidor Esportivo Lucas Tylty e aprimorada por programadores brasileiros e europeus, a TÉCNICA BETZORD
foi feito para entender e trazer as melhores oportunidades do mercado de investimento esportivo de forma simples e rápida.

A ideia da Betzord é oferecer consultorias que contam com um robô que trabalha 24 horas por dia para ajudar apostadores a melhorarem seus palpites.

Qual a acusação?

Segundo a imprensa: crime contra a economia popular

LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.

art. 2º, IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);