Policiais, militares e pessoas com doença grave têm indulto de Natal
Автор: Notícias RedeTV
Загружено: 2019-12-24
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O Diário Oficial desta terça (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares das Forças Armadas. O indulto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o decreto de Natal assinado por Bolsonaro segue "uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores".
Partidos de oposição estudam entrar na Justiça para derrubar o decreto. Juristas avaliam que, ao restringir o indulto a uma categoria somente, o presidente agiu de forma "inconstitucional".
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